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Comissões Permanente
 

  Membros da Comissão

Permanente
VALDEIR HELENO DOS SANTOS


VALDEIR HELENO DOS SANTOS


PRESIDENTE

FRANCIS DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA


FRANCIS DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA


VICE-PRESIDENTE

ROGÉRIO FIGUEIREDO JORGE


ROGÉRIO FIGUEIREDO JORGE


MEMBRO



2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
  


  Reuniões da Comissão
 26/04/2021 - Ata da Comissão - Projeto de Lei nº 004 e 005-2021 do Poder Legislativo
 26/04/2021 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei 005-2021 Poder Legislativo
 26/04/2021 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei 004-2021 Poder Legislativo
 03/05/2021 - Ata da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 012 Legislativo
 03/05/2021 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Emenda Lei Orgânica 012-2021 - Legislativo
 20/05/2021 - Ata da Comissão referente ao Projeto de Lei nº 006-2021 - de autoria do Vereador Rogério Figueiredo Jorge
 20/05/2021 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei 006-2021 - Vereador Rogério Figueiredo Jorge
 13/08/2021 - Ata da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 007-2021 -Vereadora Gilvaneli
 13/08/2021 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei 007-2021 Vereadora Gilvaneli
 13/08/2021 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei nº 013-2021 - Executivo
 13/08/2021 - Ata da Comissão - referente os Projetos de Lei nº 013 e 014-2021 - Executivo
 13/08/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 014-2021 - Executivo
 26/08/2021 - Ata da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei 013 e 014-2021 -Proposta Á Emenda Aditiva 001-2021
 26/08/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 013-2021 - Proposta Emenda Aditiva 001-2021
 26/08/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 014-2021 - Proposta Emenda Aditiva 001-2021
 03/09/2021 - Ata da Comissão - referente os Projetos de Lei nº 008 009 e 010-2021 de autoria dos Vereadores
 03/09/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 008-2021 - autoria dos Vereadores AFN ACTO FDRS GFS JJT LSM PUS RFJ VHS
 03/09/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 009-2021 - autoria do Vereador Levaldo S. Mourinho
 03/09/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 010-2021 - autoria do Vereador Levaldo Soni Mourinho
 15/09/2021 - Ata da Comissão - referente o Projeto de Lei 011-2021 de autoria da Vereadora Giovaneli Francisca dos Santos
 15/09/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei 011-2021 autoria da Vereadora Giovaneli Francisca dos Santos
 01/10/2021 - Ata da Comissão - referente os Projeto de Decreto 003 e 004-2021 - Bens Imóveis da Câmara Municipal e Licença do Prefeito Municipal
 01/10/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Decreto 003-2021 - Dispõe sobre autorização da Presidente doar bens imóveis da Câmara Municipal
 01/10/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Decreto 004-2021 - Licença do Prefeito Municipal
 29/10/2021 - Ata da Comissão - referente os Projetos de Lei nº 018 e 19-2021 - Alteração do PPA e LDO
 29/10/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 018-2021 - alteração PPA
 29/10/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 019-2021 - alteração da LDO
 26/11/2021 - Ata da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 020-2021 - LOA
 26/11/2021 - Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 020-2021 - LOA


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