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COMISSÕES
Permanente
2021 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
» Membros da Comissão
VALDEIR HELENO DOS SANTOS
PRESIDENTE
FRANCIS DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
ROGÉRIO FIGUEIREDO JORGE
MEMBRO
» Reuniões da Comissão
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26/04/2021
- Ata da Comissão - Projeto de Lei nº 004 e 005-2021 do Poder Legislativo
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26/04/2021
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei 005-2021 Poder Legislativo
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26/04/2021
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei 004-2021 Poder Legislativo
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03/05/2021
- Ata da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 012 Legislativo
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03/05/2021
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Emenda Lei Orgânica 012-2021 - Legislativo
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20/05/2021
- Ata da Comissão referente ao Projeto de Lei nº 006-2021 - de autoria do Vereador Rogério Figueiredo Jorge
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20/05/2021
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei 006-2021 - Vereador Rogério Figueiredo Jorge
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13/08/2021
- Ata da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 007-2021 -Vereadora Gilvaneli
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13/08/2021
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei 007-2021 Vereadora Gilvaneli
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13/08/2021
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei nº 013-2021 - Executivo
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13/08/2021
- Ata da Comissão - referente os Projetos de Lei nº 013 e 014-2021 - Executivo
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13/08/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 014-2021 - Executivo
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26/08/2021
- Ata da Comissão de Justiça e Redação - Projeto de Lei 013 e 014-2021 -Proposta Á Emenda Aditiva 001-2021
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26/08/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 013-2021 - Proposta Emenda Aditiva 001-2021
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26/08/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 014-2021 - Proposta Emenda Aditiva 001-2021
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03/09/2021
- Ata da Comissão - referente os Projetos de Lei nº 008 009 e 010-2021 de autoria dos Vereadores
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03/09/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 008-2021 - autoria dos Vereadores AFN ACTO FDRS GFS JJT LSM PUS RFJ VHS
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03/09/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 009-2021 - autoria do Vereador Levaldo S. Mourinho
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03/09/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 010-2021 - autoria do Vereador Levaldo Soni Mourinho
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15/09/2021
- Ata da Comissão - referente o Projeto de Lei 011-2021 de autoria da Vereadora Giovaneli Francisca dos Santos
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15/09/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei 011-2021 autoria da Vereadora Giovaneli Francisca dos Santos
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01/10/2021
- Ata da Comissão - referente os Projeto de Decreto 003 e 004-2021 - Bens Imóveis da Câmara Municipal e Licença do Prefeito Municipal
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01/10/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Decreto 003-2021 - Dispõe sobre autorização da Presidente doar bens imóveis da Câmara Municipal
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01/10/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Decreto 004-2021 - Licença do Prefeito Municipal
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29/10/2021
- Ata da Comissão - referente os Projetos de Lei nº 018 e 19-2021 - Alteração do PPA e LDO
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29/10/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 018-2021 - alteração PPA
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29/10/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 019-2021 - alteração da LDO
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26/11/2021
- Ata da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 020-2021 - LOA
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26/11/2021
- Parecer da Comissão - referente o Projeto de Lei nº 020-2021 - LOA
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